Áreas de Atuação

O Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é uma área do direito que trata das normas jurídicas relacionadas a crimes e suas punições. Ele estabelece as condutas proibidas pela sociedade e as consequências legais para quem as pratica. O objetivo principal do Direito Criminal é manter a ordem social, protegendo os cidadãos contra comportamentos prejudiciais e garantindo a justiça.

A execução criminal refere-se ao conjunto de procedimentos e práticas que ocorrem após a condenação de uma pessoa por um crime. Envolve a aplicação das penas determinadas pelo sistema judicial, com o objetivo de reabilitar o condenado, promover a justiça e proteger a sociedade.

A violência doméstica e familiar refere-se a qualquer forma de agressão, abuso ou violência que ocorre no âmbito das relações familiares ou domésticas. Essa violência pode manifestar-se de diversas maneiras, como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. É uma questão social significativa e uma violação dos direitos fundamentais das pessoas.